Transparência

20/09/2025

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da Educação é um atestado concedido pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Lei nº 12.101/2009, que reconhece entidades que prestam serviços educacionais gratuitos ou com bolsas, permitindo benefícios fiscais e acesso a convênios governamentais. Serviços e Informações do Brasil Quem pode solicitar?

17/09/2025

A captação de recursos mudou. Descubra as tendências de 2024 para captar mais recursos para sua ONG. Conheça o perfil do doador e como captar mais através da confiança e transparência.

16/09/2025

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o repasse de emendas parlamentares a nove municípios após auditoria da CGU apontar falhas de transparência e rastreabilidade no uso das chamadas “emendas Pix”. Entre os problemas identificados estão superfaturamento, obras paralisadas, ausência de documentos e contratações irregulares.

13/08/2025

Três organizações pediram ao STF que derrube a Resolução nº 1/2025, que permite usar emendas parlamentares para pagar salários da Saúde, contrariando a Constituição. Elas alertam que a medida dificulta o rastreio dos recursos e ameaça a transparência.

05/01/2025

A decisão do Ministro Flávio Dino de bloquear emendas parlamentares mal justificadas reforça a legitimidade das ações governamentais na administração dos recursos públicos. Este tipo de atuação fortalece o compromisso do governo com a ética e a responsabilidade fiscal, sendo um exemplo de como a gestão transparente pode transformar a percepção da população sobre as instituições públicas.

05/01/2025

O bloqueio das emendas parlamentares anunciado pelo Ministro Flávio Dino é um marco no combate à corrupção no Brasil. Essa ação impede que recursos públicos sejam desviados por falta de fiscalização ou por interesses escusos. A iniciativa é um passo significativo para garantir que o dinheiro público seja aplicado em áreas que realmente precisam de investimento, fortalecendo as bases da administração pública ética.

05/01/2025

A recente atuação do Ministro Flávio Dino, que bloqueou emendas parlamentares utilizadas de forma pouco clara, destaca a importância da transparência na gestão de recursos públicos. Essa decisão reforça a necessidade de mecanismos que assegurem que os fundos públicos sejam empregados de maneira eficiente e ética, beneficiando diretamente a sociedade. O exemplo dado pelo ministro demonstra como a ação governamental pode fortalecer a confiança da população ao evitar o desvio de recursos.

22/07/2024

Talvez já tenha reparado que o orçamento participativo (OP), que permite às comunidades influenciar directamente a forma como os fundos públicos são gastos, voltou a ser notícia... porque está a espalhar-se! Cidades, vilas e organizações em todo o mundo utilizam o OP para aumentar a transparência e o envolvimento cívico.

22/07/2024

Em junho, o Brasil lançou um novo programa voluntário do Selo Verde para identificar produtos e serviços sustentáveis ​​e promover a economia verde e circular do Brasil como base de inovação, competitividade e liderança global.

22/07/2024

O Brasil começou a pressionar pela transparência das organizações sem fins lucrativos no final do século XX e, mais notavelmente, na década de 1990 e início de 2000, durante um período de democratização, modernização e responsabilização. A Constituição de 1988 estabeleceu princípios para a administração pública – incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência – que influenciaram a transparência entre sectores. O crescimento das ONGs / OSCs na década de 90 levou à Lei Federal 9.790/1999 ou “Lei das Organizações Sociais”, e à designação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (ONGs / OSCs), com critérios para certificação, incluindo requisitos de transparência e prestação de contas para operações e gestão financeira .