Artigos
13/08/2025
STF é acionado para derrubar resolução que permite pagar salários da Saúde com emendas parlamentares
Três organizações pediram ao STF que derrube a Resolução nº 1/2025, que permite usar emendas parlamentares para pagar salários da Saúde, contrariando a Constituição. Elas alertam que a medida dificulta o rastreio dos recursos e ameaça a transparência.
11/08/2025
Fundo Socioambiental Caixa Econômica
O Fundo Socioambiental CAIXA abriu o Edital 001/2025 para financiar projetos de agricultura regenerativa no Arco do Desmatamento, com apoio de R$ 2,5 a R$ 5 milhões por projeto. Podem participar ONGs com ao menos dois anos de atuação e documentação regular. Inscrições até 18/08/2025.
07/07/2025
Incentivos Fiscais e o Novo Marco das OSCs: Como Doar se Tornou uma Estratégia Inteligente
O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) simplificou a captação de recursos e ampliou os incentivos fiscais para empresas que apoiam causas sociais. Com menos burocracia e novas possibilidades de dedução no IRPJ e CSLL, as doações se tornam mais estratégicas — beneficiando tanto as ONGs quanto o setor privado. Neste artigo, mostramos como esses mecanismos funcionam e por que sua organização deve se preparar para aproveitar esse novo cenário.
01/07/2025
STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares
O STF suspendeu o repasse de recursos públicos a 13 ONGs por descumprirem exigências de transparência na aplicação de emendas parlamentares. A decisão, com base em relatório da CGU, aponta que apenas 15% das entidades avaliadas divulgaram corretamente os valores recebidos e sua destinação. As ONGs serão inscritas em cadastros de inidoneidade e estão proibidas de receber novos recursos até regularização.
27/05/2025
Parcerias emergenciais com OSCs: mais agilidade para salvar vidas em calamidades
Em cenários de calamidade pública, como o enfrentado recentemente no Rio Grande do Sul, a resposta da sociedade civil organizada é fundamental. Enquanto o Estado, muitas vezes, enfrenta entraves burocráticos e limitações logísticas, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estão na linha de frente: acolhendo famílias, distribuindo mantimentos, oferecendo abrigo, saúde, apoio psicológico e dignidade a quem mais precisa.
05/01/2025
Transparência e a Confiança na Política Brasileira
O bloqueio de emendas parlamentares pelo Ministro Flávio Dino sublinha a importância de políticas transparentes para restaurar a confiança na política brasileira. Ao impedir o uso indevido de recursos, o governo sinaliza que é possível priorizar o bem-estar coletivo em detrimento de interesses individuais