Apenas 15% das ONGs que receberam emendas apresentaram transparência adequada, revela relatório da CGU

Um recente relatório da CGU revelou que apenas cerca de 15% das organizações não-governamentais (ONGs) analisadas cumpriram de forma adequada os critérios de transparência referentes à aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.

O que mostra o relatório

A análise considerou 26 ONGs que receberam montantes significativos de emendas no período de 2020 a 2024.

Dessas 26 entidades:

Apenas 4 ONGs (≈ 15%) atenderam plenamente aos critérios de transparência: divulgação acessível, clara, detalhada e completa dos valores recebidos e como foram aplicados.

Cerca de 9 ONGs (≈ 35%) divulgaram as informações apenas de forma parcial — isto é, faltaram dados de alguns anos ou houve pouca atualização.

13 ONGs (≈ 50%) apresentaram divulgação inadequada ou praticamente nenhuma informação pública relevante sobre o uso dos recursos.
Gazeta do Povo

O montante envolvido entre as ONGs selecionadas foi elevado: segundo o relatório, as entidades analisadas fazem parte de um conjunto maior de 676 organizações que receberam emendas em determinado intervalo, cuja soma ultrapassa R$ 733,6 milhões.

O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma determinação de Flávio Dino, ministro da Corte e relator de processo sobre regras de transparência nas emendas parlamentares.

Por que isso importa

A transparência ativa — isto é, a divulgação pública, clara e detalhada de como os recursos são utilizados — é peça-chave para o controle social e para garantir a responsabilização (accountability) das entidades que recebem recursos públicos. O relatório da CGU destaca que a ausência ou insuficiência dessa transparência “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de prestação de contas na aplicação dos recursos públicos”.

Quando apenas uma pequena fração das ONGs cumpre os requisitos mínimos de clareza sobre os recursos que administra, abre-se espaço para dúvidas quanto à efetividade das ações, à lisura da execução e à utilização correta dos recursos públicos. Em um contexto de emendas parlamentares e repasses para organizações do terceiro setor, a transparência se torna ainda mais relevante para dar visibilidade à destinação dos recursos e manter a confiança da sociedade.

Implicações práticas

Entidades que recebem emendas parlamentares devem reforçar seus mecanismos de divulgação: portais próprios, relatórios públicos atualizados, detalhamento dos valores recebidos, especificação das atividades e resultados alcançados.

Órgãos de fiscalização — como a CGU — e os tribunais de contas têm papel relevante ao monitorar, auditar e, se for o caso, condicionar novos repasses à apresentação de relatórios de execução.

Parlamentares que indicam emendas e o próprio Legislativo devem acompanhar e garantir que as entidades contempladas cumpram os requisitos de transparência, para que os recursos cheguem ao fim correto e de forma visível.

Para o cidadão e a sociedade civil, este tipo de levantamento reforça a necessidade de participação e acompanhamento do terceiro setor — saber para onde vão os recursos públicos, como são empregados e que resultados entregam.

Considerações finais

O relatório da CGU coloca um sinal de alerta sobre o nível de transparência de uma mostra representativa de ONGs que receberam recursos importantes via emendas parlamentares. O fato de apenas 15% estarem em conformidade plena com os critérios de divulgação pública exige uma reflexão mais profunda sobre os mecanismos de controle e a efetiva prestação de contas no terceiro setor.

Entidades beneficiadas, legisladores, órgãos de fiscalização e a sociedade têm, juntos, a oportunidade de promover uma cultura de maior clareza, eficiência e confiança — aspectos fundamentais para que os recursos públicos rendam benefícios concretos à população.

Fonte: EXAME (com base em relatório da CGU). “Destino de emendas foi transparente em apenas 15% de ONGs analisadas, aponta CGU”. 3 de janeiro de 2025. Disponível em:
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/03/destino-de-emendas-foi-transparente-em-apenas-15percent-de-ongs-analisadas-aponta-cgu.ghtml?utm_source=chatgpt.com