A COP 30 como Catalisador de Oportunidades para o Terceiro Setor no Brasil

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A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém do Pará, em 2025, representa um marco histórico e uma oportunidade estratégica sem precedentes para o terceiro setor brasileiro. O evento, que coloca a Amazônia e o Brasil no centro do debate climático global, oferece às Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações e associações a chance de ampliar sua influência, captar recursos e consolidar seu papel como mediadores cruciais na transição para uma sociedade mais justa e sustentável.

Oportunidades Estratégicas e Temas Centrais

A localização da COP 30 na Amazônia eleva a importância de temas que são historicamente a base da atuação do terceiro setor. A conferência fornece uma plataforma para que as organizações da sociedade civil (OSCs) possam influenciar diretamente as políticas climáticas e garantir que as soluções globais considerem as realidades e necessidades locais.

1. Influência em Políticas Públicas e Justiça Climática

O terceiro setor está posicionado de forma única para atuar como ponte entre a sociedade civil e os governos, promovendo a justiça climática e a equidade social. A pauta da COP 30, que inclui a atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil, abre espaço para que as OSCs pressionem por metas mais ambiciosas e supervisionem o cumprimento dos compromissos reforçados pelo país.

A mobilização do setor em torno de iniciativas como a “Casa das ONGs”, promovida pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), exemplifica essa articulação. O espaço visa promover o debate e a construção coletiva em torno de temas cruciais que ligam a crise climática às desigualdades sociais.

 

Tema Central Relevância para o Terceiro Setor
Justiça Climática Garantir que as políticas de mitigação e adaptação não aprofundem as desigualdades, priorizando populações vulneráveis ​​e tradicionais.
Transição Justa e Popular Defender modelos de desenvolvimento que sejam socialmente inclusivos e ecologicamente sustentáveis, com foco na geração de empregos verdes e na bioeconomia.

Racismo Ambiental e

Adaptação Antirracista

Lutar contra a desproporcionalidade dos climas sobre comunidades negras e indígenas, promovendo soluções de adaptação que respeitem os direitos humanos e territoriais.
Proteção dos SALS

Fortalecer a defesa da Amazônia, dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, que são guardiões da biodiversidade e do conhecimento ancestral.

2. Captação de Recursos e Parcerias Inovadoras

A COP 30 é um polo de atração de capital internacional e de grandes empresas que buscam fortalecer suas práticas de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG). Isso se traduz em múltiplas oportunidades de financiamento para o terceiro setor.

• Fundos Climáticos Internacionais: O evento facilita o acesso a fundos globais dedicados a projetos de resiliência climática e conservação. A discussão sobre a reforma dos bancos multilaterais e o financiamento climático visa direcionar recursos de forma mais eficaz para organizações que atuam na linha de frente do combate às mudanças climáticas.

• Parcerias com o Setor Privado: A "Zona Verde" da COP 30 servirá como um espaço de interação entre empresas e OSCs. Essa sinergia é vital para o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores e para a criação de coalizões de descarbonização, onde o conhecimento técnico e a legitimidade social das ONGs são unem ao poder de investimento do setor privado.

• Doações e Credibilidade: A alta visibilidade internacional da COP 30 aumenta a exposição e a recompensa das ONGs brasileiras, o que pode alavancar a captação de doações individuais e as relações de vínculos com agências de cooperação e investidores internacionais.

O Papel do Terceiro Setor na Implementação de Soluções

Além da influência política e da captação de recursos, o terceiro setor desempenha um papel insubstituível na implementação de soluções práticas e na base da sociedade.

1. Soluções Locais e Bioeconomia: Os OSCs são os principais responsáveis ​​por desenvolver e aplicar soluções de conservação e práticas sustentáveis ​​em nível local. Projetos de bioeconomia, agroecologia e manejo sustentável, que serão temas prioritários na COP 30, são frequentemente liderados por organizações da sociedade civil que trabalham em colaboração estreita com as comunidades.

2. Educação e Mobilização Social: A educação ambiental e a mobilização social são cruciais para criar uma base robusta para mudanças permanentes. O terceiro setor tem a capacidade de elevar a compreensão pública dos desafios climáticos e promover o engajamento direto da sociedade civil na busca por soluções, garantindo que a sustentabilidade e a equidade ambiental permaneçam no centro do debate.

 

Conclusão

 

A COP 30 em Belém é mais do que uma conferência; é um ponto de inflexão para o terceiro setor no Brasil. Ao oferecer um palco global para a defesa da Amazônia e a promoção da justiça climática, o evento consolidará as OSCs como atores indispensáveis. A oportunidade reside na capacidade do setor de traduzir a atenção e o capital atraído pela COP 30 em ações concretas, parcerias de apoio e influência política efetiva, garantindo que uma transição verde no Brasil seja, de fato, justa e equitativa.

 

 

 

 

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A Nova Era da Transparência: Por Que a Integridade Digital do Seu Site é Mais Importante do Que Nunca

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O cenário político e administrativo do Brasil está passando por uma transformação significativa. A recente decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de acionar a Polícia Federal para investigar o repasse de emendas parlamentares a 34 organizações, com base em um relatório da CGU que apontou um prejuízo potencial de R$ 15 milhões, não é um fato isolado. É um sinal claro de uma nova era: a da responsabilização e da transparência máxima.
Este movimento, que se soma a outras ações de fiscalização como as investigações sobre o "orçamento secreto" e as "emendas Pix", envia uma mensagem direta a todos que lidam com recursos públicos, incluindo ONGs, institutos e empresas que executam projetos de interesse social: a fiscalização é mais rigorosa e as consequências para a falta de conformidade são reais.
O que está acontecendo?
Fiscalização Intensificada: Órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão buscando irregularidades, focando na falta de transparência, planos de trabalho genéricos e baixa capacidade técnica das entidades.
Reputação em Jogo: O simples fato de uma organização ser supervisionada em uma investigação, mesmo que preliminar, pode causar danos irreparáveis ​​à sua imagem, afastando doadores, parceiros e o apoio da comunidade.
A Transparência é a Resposta: Em um ambiente de desconfiança, a única forma de se destacar positivamente é através da transparência proativa. Não basta apenas ser idôneo; é preciso demonstrar idoneidade de forma clara e acessível.
É aqui que a presença digital de uma organização deixa de ser um mero canal de comunicação e se torna sua principal ferramenta de validação e correção.
Como a Impacto Pode Proteger e Fortalecer Sua Organização Neste Cenário
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STF determina nova regulamentação para execução de emendas a partir de 2026

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STF determina nova regulamentação para execução de emendas em 2026

A medida visa harmonizar os critérios de publicidade e controle de gastos em todas as esferas federativas, replicando em parte o modelo implementado no âmbito do governo federal após o fim do esquema conhecido como "orçamento secreto"


O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão nesta quinta-feira (23) que estabelece um novo regime de fiscalização para a destinação de recursos públicos. A determinação impõe a estados e municípios a adoção de medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na aplicação de verbas provenientes de emendas indicadas por deputados estaduais e vereadores.


A medida visa harmonizar os critérios de publicidade e controle de gastos em todas as esferas federativas, replicando em parte o modelo implementado no âmbito do governo federal após o fim do esquema conhecido como "orçamento secreto". O objetivo é garantir que os entes subnacionais — estaduais e municipais — sigam padrões de divulgação de informações similares aos estabelecidos para as emendas federais.

O ministro, que atua como relator das ações que analisam a execução dessas emendas, delegou aos Tribunais de Contas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal a responsabilidade por definir e implementar o modelo de fiscalização a ser adotado.


Conforme a decisão, a liberação e execução de valores referentes a emendas parlamentares no ano de 2026 estarão condicionadas à prévia adaptação e implementação dos novos sistemas de controle de gastos e publicidade pelas unidades da federação. O prazo estabelecido sinaliza a necessidade de planejamento e adequação técnica dos órgãos competentes.


O magistrado fundamentou sua decisão na avaliação de que a manutenção da disparidade nos padrões de controle entre a União e os demais entes federativos é insustentável. De acordo com o ministro, a identificação dos beneficiários finais dos recursos públicos, com rastreabilidade de ponta a ponta, não pode ser restrita apenas ao nível federal. O ministro mencionou que, atualmente, somente três das 27 unidades da federação divulgam dados completos sobre as emendas.


O entendimento expresso na decisão aponta que permitir a persistência de "vícios, opacidade, fragmentação" no planejamento e controle social nos níveis subnacionais constituiria uma incoerência constitucional. A permanência de um cenário com "transparência seletiva", mais rígida no plano federal e mais branda em relação aos recursos arrecadados por meio de tributos estaduais e municipais, gera uma "assimetria" incompatível com a Constituição Federal. O ministro considerou essa situação como algo "intolerável" na perspectiva da legalidade e da necessidade de um sistema uniforme de prestação de contas.

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Credibilidade ONG: o reconhecimento que atrai grandes doações. Entenda como a Credibilidade é construída a partir da Transparência e da Confiança, e como ela se torna o motor de crescimento e sustentabilidade da sua organização.

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Referências

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