Você sabia que a sua Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pode ser obrigada a ter um Portal da Transparência
ILPIs sem fins lucrativos: quando é obrigatório ter um Portal da Transparência?
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) desempenham um papel fundamental na assistência a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento e cuidados essenciais. Mas você sabia que algumas delas precisam manter um Portal da Transparência?
Quem está obrigado?
As ILPIs sem fins lucrativos — como associações, fundações ou entidades beneficentes — estão obrigadas a divulgar informações públicas quando recebem recursos do poder público (convênios, subvenções ou repasses). Nesses casos, a obrigação decorre da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que exige transparência ativa.
Caso a instituição não receba recursos públicos, essa obrigatoriedade não se aplica diretamente. Ainda assim, adotar práticas de transparência é altamente recomendado, pois fortalece a confiança e a credibilidade.
O que deve ser divulgado?
Quando obrigadas, as ILPIs devem promover transparência ativa, disponibilizando:
Orçamento e execução financeira
Convênios e contratos firmados
Processos licitatórios e parcerias
Composição de pessoal (respeitando normas de privacidade)
São também exigidos:
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para responder solicitações de acesso à informação.
Informações claras, autênticas, completas e atualizadas.
Por que isso importa?
Cumprimento legal — evita sanções, reclamações e até ações civis públicas.
Transparência legítima — reforça a relação de confiança com doadores, famílias e órgãos públicos.
Melhora na captação de recursos — muitos parceiros exigem boas práticas de gestão como requisito.
Captação de Recursos sustentável para o Terceiro Setor. Conheça o Ciclo de Captação e veja como a integridade e a prestação de contas transformam a Confiança em um fluxo contínuo de apoio para a sua causa social.
Práticas eficientes, as doações online têm um papel fundamental na mobilização de recursos para causas sociais. Por meio delas, organizações podem receber apoio de qualquer lugar do mundo, democratizando o acesso à filantropia. Além disso, a facilidade do processo incentiva mais pessoas a fazerem parte de iniciativas que geram impacto real na sociedade.
Edital de Incentivo Fiscal 2025/26 – Statkraft Brasil: oportunidade para projetos socioambientais
A Statkraft Brasil lançou o Edital de Incentivo Fiscal 2025/26, com objetivo de selecionar e apoiar projetos socioambientais promovidos por organizações com e sem fins lucrativos, desde que atuem nos municípios em que a empresa possui empreendimentos ou escritórios. Trata-se de uma iniciativa estratégica para fomentar ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à sua estratégia de sustentabilidade.
Objetivos do edital
Promover o desenvolvimento de projetos que fortaleçam ao menos um dos ODS da ONU presentes na estratégia da Statkraft Brasil.
Apoiar iniciativas nas regiões onde a empresa está presente, nas fases de operação ou construção, ou em seus escritórios/áreas metropolitanas.
Contribuir para a construção de um ambiente mais verde, justo e inclusivo nas regiões contempladas.
Onde atuar / abrangência territorial
Podem participar projetos desenvolvidos nos municípios ou regiões metropolitanas onde a Statkraft tem presença. Entre os estados, estão:
BA, ES, PE, RN, RJ, RS, SC, SE
E nas regiões metropolitanas: Grande Rio de Janeiro, Grande Florianópolis e Grande São Paulo
Na página do edital constam dezenas de municípios elegíveis para atuação dos projetos (ex: Barra dos Coqueiros/SE, Brotas de Macaúbas/BA, Duque de Caxias/RJ, Florianópolis/SC etc.).
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Recursos disponíveis
O valor total destinado ao edital é de R$ 4.990.000,00.
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Os projetos serão apoiados por meio de incentivo fiscal, ou seja, via mecanismos legais que permitem a destinação de recursos previstos em leis de incentivo (FIA, Fundo do Idoso, Lei Rouanet, entre outros).
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Quem pode participar
Organizações com fins lucrativos
Organizações sem fins lucrativos
O requisito principal é que os projetos comprovem atuação nas áreas delimitadas pelo edital.
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Critérios e prioridades
Serão priorizados projetos que:
Fortaleçam ao menos um dos ODS contemplados na estratégia de sustentabilidade da Statkraft
Estejam bem alinhados com diretrizes socioambientais relevantes
Apresentem viabilidade técnica e impacto claro
Inscrições e suporte
Para dúvidas conceituais: e-mail socioambiental@statkraft.com
Prosas
Para suporte técnico (plataforma Prosas): WhatsApp (31) 9 9919-8781 ou chat “Ajuda” na plataforma
Prosas
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h às 18h
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Documentos e anexos disponíveis
A plataforma disponibiliza materiais de apoio para elaboração de projetos:
Manual para empreendedores
Modelos de orçamento, cronograma, plano de comunicação
Requisitos técnicos e de conduta
Anexos específicos de HSSE (Health, Safety, Security & Environment) e código de conduta
Orientações para inscrição e uso da plataforma Prosas
Esses documentos ajudam a aumentar a qualidade das propostas e assegurar que estejam em conformidade com requisitos técnicos e legais.
Glossário
Referências
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/esclarecimentos-sobre-a-obrigatoriedade-do-portal-da-transparencia-para-as-ilpi-s-sem-fins-lucrativos/874637637
Fonte: https://prosas.com.br/editais/16246
