Você sabia que a sua Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pode ser obrigada a ter um Portal da Transparência
ILPIs sem fins lucrativos: quando é obrigatório ter um Portal da Transparência?
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) desempenham um papel fundamental na assistência a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento e cuidados essenciais. Mas você sabia que algumas delas precisam manter um Portal da Transparência?
Quem está obrigado?
As ILPIs sem fins lucrativos — como associações, fundações ou entidades beneficentes — estão obrigadas a divulgar informações públicas quando recebem recursos do poder público (convênios, subvenções ou repasses). Nesses casos, a obrigação decorre da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que exige transparência ativa.
Caso a instituição não receba recursos públicos, essa obrigatoriedade não se aplica diretamente. Ainda assim, adotar práticas de transparência é altamente recomendado, pois fortalece a confiança e a credibilidade.
O que deve ser divulgado?
Quando obrigadas, as ILPIs devem promover transparência ativa, disponibilizando:
Orçamento e execução financeira
Convênios e contratos firmados
Processos licitatórios e parcerias
Composição de pessoal (respeitando normas de privacidade)
São também exigidos:
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para responder solicitações de acesso à informação.
Informações claras, autênticas, completas e atualizadas.
Por que isso importa?
Cumprimento legal — evita sanções, reclamações e até ações civis públicas.
Transparência legítima — reforça a relação de confiança com doadores, famílias e órgãos públicos.
Melhora na captação de recursos — muitos parceiros exigem boas práticas de gestão como requisito.
Sua ONG precisa de mais doações? Descubra o método que prioriza a Transparência e o Compliance para desbloquear a Credibilidade e aumentar significativamente a Captação de Recursos. Evite a exaustão e garanta a sustentabilidade.
As doações online transformaram o cenário da solidariedade, tornando o ato de doar mais acessível e conveniente. Elas permitem que pessoas contribuam com causas importantes de forma rápida e segura, enquanto organizações alcançam públicos mais amplos e diversificados. Esse formato moderno fortalece a conexão entre doadores e projetos, impulsionando mudanças positivas no mundo.
Edital de Incentivo Fiscal 2025/26 – Statkraft Brasil: oportunidade para projetos socioambientais
A Statkraft Brasil lançou o Edital de Incentivo Fiscal 2025/26, com objetivo de selecionar e apoiar projetos socioambientais promovidos por organizações com e sem fins lucrativos, desde que atuem nos municípios em que a empresa possui empreendimentos ou escritórios. Trata-se de uma iniciativa estratégica para fomentar ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à sua estratégia de sustentabilidade.
Objetivos do edital
Promover o desenvolvimento de projetos que fortaleçam ao menos um dos ODS da ONU presentes na estratégia da Statkraft Brasil.
Apoiar iniciativas nas regiões onde a empresa está presente, nas fases de operação ou construção, ou em seus escritórios/áreas metropolitanas.
Contribuir para a construção de um ambiente mais verde, justo e inclusivo nas regiões contempladas.
Onde atuar / abrangência territorial
Podem participar projetos desenvolvidos nos municípios ou regiões metropolitanas onde a Statkraft tem presença. Entre os estados, estão:
BA, ES, PE, RN, RJ, RS, SC, SE
E nas regiões metropolitanas: Grande Rio de Janeiro, Grande Florianópolis e Grande São Paulo
Na página do edital constam dezenas de municípios elegíveis para atuação dos projetos (ex: Barra dos Coqueiros/SE, Brotas de Macaúbas/BA, Duque de Caxias/RJ, Florianópolis/SC etc.).
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Recursos disponíveis
O valor total destinado ao edital é de R$ 4.990.000,00.
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Os projetos serão apoiados por meio de incentivo fiscal, ou seja, via mecanismos legais que permitem a destinação de recursos previstos em leis de incentivo (FIA, Fundo do Idoso, Lei Rouanet, entre outros).
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Quem pode participar
Organizações com fins lucrativos
Organizações sem fins lucrativos
O requisito principal é que os projetos comprovem atuação nas áreas delimitadas pelo edital.
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Critérios e prioridades
Serão priorizados projetos que:
Fortaleçam ao menos um dos ODS contemplados na estratégia de sustentabilidade da Statkraft
Estejam bem alinhados com diretrizes socioambientais relevantes
Apresentem viabilidade técnica e impacto claro
Inscrições e suporte
Para dúvidas conceituais: e-mail socioambiental@statkraft.com
Prosas
Para suporte técnico (plataforma Prosas): WhatsApp (31) 9 9919-8781 ou chat “Ajuda” na plataforma
Prosas
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h às 18h
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Documentos e anexos disponíveis
A plataforma disponibiliza materiais de apoio para elaboração de projetos:
Manual para empreendedores
Modelos de orçamento, cronograma, plano de comunicação
Requisitos técnicos e de conduta
Anexos específicos de HSSE (Health, Safety, Security & Environment) e código de conduta
Orientações para inscrição e uso da plataforma Prosas
Esses documentos ajudam a aumentar a qualidade das propostas e assegurar que estejam em conformidade com requisitos técnicos e legais.
Glossário
Referências
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/esclarecimentos-sobre-a-obrigatoriedade-do-portal-da-transparencia-para-as-ilpi-s-sem-fins-lucrativos/874637637
Fonte: https://prosas.com.br/editais/16246
