Incentivos Fiscais e o Novo Marco das OSCs: Como Doar se Tornou uma Estratégia Inteligente

Nos últimos anos, o Brasil deu um passo importante ao tornar o ambiente mais favorável para organizações sociais. A Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das OSCs, trouxe mais clareza, menos burocracia e incentivos fiscais concretos para quem doa — principalmente empresas no regime de Lucro Real.

Um dos principais avanços foi permitir que essas empresas deduzam até 2% da receita bruta em doações feitas a organizações sociais. Na prática, isso pode gerar economias de até 34% do valor doado em impostos, tornando a doação não apenas um gesto solidário, mas também uma decisão fiscalmente vantajosa.

Além disso, ONGs agora podem receber bens apreendidos pela Receita Federal (como móveis e eletrônicos) e organizar sorteios e promoções para captar recursos, sem precisar de título de utilidade pública ou qualificação como OSCIP.

Outro ponto positivo é o acesso mais simples a esses benefícios: qualquer OSC legalmente constituída já pode aproveitá-los, mesmo que não tenha grandes certificações. Isso fortalece principalmente as organizações menores, que atuam em territórios vulneráveis com poucos recursos administrativos.

Para quem quer se aprofundar, uma boa leitura é o artigo publicado pelo portal Migalhas, que detalha os benefícios fiscais para doadores:

Empresas do Lucro Real podem reduzir IR e CSLL com doações – Migalhas