Site para ONGs: Como Garantir Conformidade Legal e Aumentar sua Credibilidade Imediatamente

Hoje, nenhuma organização pode ignorar a importância da transparência e rastreabilidade. Ter um site para ONGs deixou de ser apenas um recurso digital e se tornou uma exigência institucional e legal. Diversas legislações, conselhos municipais e editais públicos já incluem como critério obrigatório a divulgação de documentos essenciais em um ambiente online acessível.

Ao criar um site para ONGs através da plataforma Impactodo, sua instituição recebe automaticamente, em apenas 5 minutos, a primeira versão completa do site — pronta para ser atualizada com documentos e informações exigidas pela legislação. Além disso, oferecemos um checklist inteligente de governança, facilitando o envio de estatutos, relatórios, certidões, diretoria e demais itens obrigatórios.

Com isso, ter um site para ONGs não é apenas fácil e rápido — é também mais acessível do que nunca.

O selo de transparência para ONGs é um diferencial que evidencia a seriedade e o compromisso da organização com a boa gestão e a prestação de contas. Ele ajuda a fortalecer a confiança dos doadores e parceiros, mostrando que os recursos são aplicados de forma responsável. Com isso, o selo se torna um importante aliado para atrair apoio e consolidar a reputação da ONG no mercado.

Garantir recursos é essencial para que as ONGs/OSCs/OCIPs continuem transformando vidas. A captação de recursos permite financiar projetos, investir em soluções inovadoras e alcançar comunidades que mais precisam. Além disso, fortalece a credibilidade da organização ao engajar doadores e parceiros comprometidos com causas relevantes.

Práticas eficientes, as doações online têm um papel fundamental na mobilização de recursos para causas sociais. Por meio delas, organizações podem receber apoio de qualquer lugar do mundo, democratizando o acesso à filantropia. Além disso, a facilidade do processo incentiva mais pessoas a fazerem parte de iniciativas que geram impacto real na sociedade.

O cenário cultural brasileiro acaba de receber um impulso significativo. A Fundação Nacional de Artes (Funarte) lançou o Programa de Difusão Nacional 2025, um conjunto de cinco editais setoriais que, juntos, somam um investimento total de R$ 21 milhões destinados à circulação e intercâmbio de projetos artísticos em todo o território nacional. Esta é uma oportunidade imperdível para artistas, grupos e instituições culturais que buscam levar suas obras para novas regiões e fortalecer as redes criativas do país.

O Programa em Números e o Prazo Final

O montante de R$ 21 milhões é um dos maiores aportes recentes para a difusão cultural no Brasil, com recursos distribuídos de forma a garantir a descentralização e o acesso a todas as cinco regiões geográficas brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul)

É crucial que os proponentes se atentem ao prazo: as inscrições são gratuitas e ficam abertas até o dia 28 de janeiro de 2026, às 17h59 (horário de Brasília). O processo é realizado exclusivamente pela plataforma Prosas.

Os 5 Circuitos e Suas Linguagens

O Programa Funarte de Difusão Nacional 2025 é composto por cinco editais, cada um focado em uma linguagem artística específica, homenageando grandes nomes da cultura brasileira. A distribuição dos recursos por circuito é a seguinte:

O objetivo central de todos os editais é selecionar propostas voltadas à realização de circuitos artísticos que envolvam a circulação de espetáculos, exposições ou atividades de intercâmbio. As iniciativas devem promover a troca estruturada de conhecimentos, práticas e experiências, incentivando a interação com artistas e grupos locais nas regiões por onde o circuito passar.

Quem Pode se Inscrever? Requisitos Essenciais

Uma das dúvidas mais comuns é sobre a elegibilidade. É fundamental entender que estes editais são voltados para Pessoas Jurídicas (PJ) e não para Pessoas Físicas.

A instituição proponente deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:

• Pessoa Jurídica de Direito Privado: Com ou sem fins lucrativos (Associações, Fundações, Empresas, etc.).

• Microempreendedor Individual (MEI).

• Empresário Individual (EI).

Além disso, há dois requisitos cruciais:

1. CNAE Cultural: A atividade econômica principal da PJ deve estar obrigatoriamente relacionada ao campo das artes e da cultura, conforme verificado pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

2. Regularidade: Para a contratação, a instituição deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de possuir conta bancária em nome do próprio CNPJ.

Passo a Passo para a Inscrição na Plataforma Prosas:

O processo de inscrição é simples, mas exige atenção aos detalhes e ao preenchimento correto do formulário na plataforma Prosas:

1. Acesse o Prosas: Entre no site prosas.com.br e localize o edital desejado (utilize os links da tabela acima).

2. Crie seu Perfil: Caso ainda não tenha, crie um perfil de Empreendedor (Pessoa Jurídica) e mantenha todos os dados cadastrais atualizados.

3. Preencha o Formulário: Clique em "Inscrever-se" e preencha o formulário específico do circuito escolhido, detalhando a proposta do seu circuito artístico, o plano de trabalho e o orçamento.

4. Anexos: Certifique-se de anexar toda a documentação solicitada, como portfólio, currículos e, principalmente, o projeto detalhado de circulação.

Não perca a chance de fazer parte deste grande movimento de difusão cultural. Prepare sua proposta com excelência e garanta a participação do seu projeto no Programa Funarte de Difusão Nacional 

Descubra o Ciclo de Captação de Recursos: o passo a passo estratégico (Transparência, Confiança, Credibilidade) que garante a sustentabilidade da sua ONG. Pare de pular etapas e comece a atrair doações recorrentes de forma consistente.

Transparência no Terceiro Setor: não é custo, é investimento. Saiba como o cumprimento das exigências legais e a abertura de informações constroem a Confiança do doador e elevam a Credibilidade da sua ONG.

Garantir recursos é essencial para que as ONGs/OSCs/OCIPs continuem transformando vidas. A captação de recursos permite financiar projetos, investir em soluções inovadoras e alcançar comunidades que mais precisam. Além disso, fortalece a credibilidade da organização ao engajar doadores e parceiros comprometidos com causas relevantes.

Muitas organizações da sociedade civil têm dúvidas sobre como aplicar para um projeto de lei e quais são os reais benefícios desse caminho. Apesar de comum, existe um equívoco importante: ONGs não protocolam projetos de lei diretamente, mas podem liderar todo o processo de construção e articulação.
Neste artigo, explicamos como funciona o projeto de lei na prática, em um roteiro claro e realista para ONGs.

🔹 O que é um Projeto de Lei e qual o papel da ONG
Um projeto de lei é uma proposta legislativa apresentada por:

• Vereadores
• Deputados estaduais
• Deputados federais
• Senadores

A ONG atua como:

• Proponente técnica
• Especialista no problema social
• Articuladora política
• Defensora do impacto social

👉 O parlamentar apresenta o projeto de lei, mas a ONG constrói o conteúdo.

🔹 Etapa 1 — Definir o objetivo do Projeto de Lei
Antes de iniciar qualquer articulação, a ONG deve responder:

1. Qual problema público o projeto de lei pretende resolver?
2. Quem será beneficiado?
3. O projeto de lei cria uma política pública, programa ou diretriz?
4. Há previsão de recursos públicos ou apenas autorização legal?

Exemplos de projetos de lei:

• Criação de programa municipal de atendimento social
• Instituição de política pública para grupos vulneráveis
• Autorização para parcerias com organizações da sociedade civil

🔹 Etapa 2 — Construir a proposta técnica do Projeto de Lei

Um projeto de lei bem-sucedido começa com um documento técnico sólido, que inclui:

• Diagnóstico do problema social
• Justificativa com dados e evidências
• Público-alvo
• Impacto social esperado
• Estimativa de custos (quando aplicável)
• Base legal

Esse material sustenta o projeto de lei durante toda a tramitação.

🔹 Etapa 3 — Articulação com o parlamentar

Com a proposta pronta, a ONG deve:

• Identificar parlamentares alinhados à causa
• Apresentar o projeto de lei de forma objetiva
• Demonstrar capacidade técnica, governança e transparência
• Mostrar como o projeto de lei gera impacto público
• Parlamentares tendem a apoiar projetos de lei bem estruturados, com relevância social clara.

🔹 Etapa 4 — Tramitação do Projeto de Lei

Após o protocolo, o projeto de lei passa por:

• Comissões técnicas (constitucionalidade, orçamento, mérito)
• Audiências públicas (quando aplicável)
• Votação em plenário
• Sanção do Poder Executivo

⏳ O tempo de tramitação de um projeto de lei pode variar entre 6 meses e 2 anos.

🔹 Etapa 5 — O que acontece após a aprovação do Projeto de Lei Um ponto fundamental para ONGs:

❗ Projeto de lei aprovado não significa dinheiro imediato.
Após a aprovação, ainda são necessários:

• Regulamentação por decreto
• Criação de editais ou chamamentos públicos
• Convênios ou termos de fomento

O projeto de lei cria o marco legal, não o repasse automático.

✅ Conclusão
O projeto de lei é uma ferramenta estratégica para estruturar políticas públicas e ampliar impacto social. Para ONGs, ele deve ser usado com planejamento, articulação política e visão de longo prazo.

As soluções digitais para o terceiro setor, como as oferecidas pela Impactodo, são essenciais para maximizar o impacto social de organizações. Nossa plataforma se destaca por oferecer ferramentas integradas para gestão de doações, engajamento de doadores e análise de impacto, tudo com simplicidade e eficiência. Com uma interface intuitiva e funcionalidades personalizáveis, ajudamos ONGs e projetos sociais a ampliar sua captação de recursos e aumentar sua transparência, fortalecendo a confiança dos doadores e promovendo um impacto ainda maior.

Desenvolver um projeto social para ONGs é essencial para traduzir a missão da organização em ações práticas que promovem mudanças significativas. Esses projetos permitem identificar necessidades, estabelecer metas claras e mobilizar recursos de forma estratégica. Com impacto mensurável, eles ajudam a ONG a conquistar maior apoio e reforçar sua relevância na sociedade.

A captação de recursos para ONGs/OSCs/OCIPs é crucial para viabilizar projetos que promovem impacto positivo na sociedade. Sem recursos adequados, muitas organizações enfrentam dificuldades para manter suas atividades ou expandir suas iniciativas. Um processo estratégico de captação ajuda a atrair apoiadores, garantir estabilidade financeira e maximizar os resultados de suas ações.