Parcerias emergenciais com OSCs: mais agilidade para salvar vidas em calamidades

Em cenários de calamidade pública, como o enfrentado recentemente no Rio Grande do Sul, a resposta da sociedade civil organizada é fundamental. Enquanto o Estado, muitas vezes, enfrenta entraves burocráticos e limitações logísticas, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estão na linha de frente: acolhendo famílias, distribuindo mantimentos, oferecendo abrigo, saúde, apoio psicológico e dignidade a quem mais precisa.
No entanto, apesar do protagonismo das OSCs em situações de emergência, o atual marco legal das parcerias com o poder público (Lei nº 13.019/2014 – o MROSC) não contempla com a devida urgência e flexibilidade os cenários de calamidade, onde tempo e recursos são fatores críticos.
Por isso, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei das Parcerias Emergenciais, que propõe regras excepcionais para viabilizar ações conjuntas entre o Estado e as OSCs de forma mais ágil, eficiente e segura nesses momentos críticos.

O que propõe o PL das Parcerias Emergenciais?
O PL propõe ajustes pontuais, mas de grande impacto, dentro do marco legal atual. Entre os principais pontos, estão:

• Dispensa de chamamento público em contextos de emergência, para acelerar o início das parcerias;
• Planos de trabalho simplificados, compatíveis com a instabilidade e imprevisibilidade dos cenários de crise;
• Prestação de contas baseada nos impactos gerados, reconhecendo a complexidade das ações em campo;
• Segurança jurídica para gestores públicos e organizações da sociedade civil, que hoje atuam sob risco jurídico em nome da urgência.

Essas medidas seguem respeitando os princípios do MROSC, como a transparência, o controle social e a valorização das OSCs como parceiras estratégicas do Estado. Mas reconhecem que, em calamidades, as regras ordinárias precisam ser temporariamente flexibilizadas em nome da agilidade e da vida.

Por que esse PL é urgente?
Em emergências, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou pandemias, a burocracia pode custar vidas. OSCs têm capilaridade, agilidade e confiança da comunidade, mas muitas vezes operam sob risco, sem respaldo legal para receber recursos públicos de forma rápida.

A aprovação do PL representa:

• Mais segurança jurídica para quem atua no campo;
• Mais celeridade na resposta às comunidades atingidas;
• Mais confiança e valorização da ação das OSCs como agentes da solidariedade e da reconstrução social.

Mobilize-se: vidas dependem disso
O Projeto de Lei das Parcerias Emergenciais é uma conquista coletiva em construção. Para que ele avance, é fundamental o engajamento da sociedade. Acompanhe a tramitação, converse com parlamentares, compartilhe informações e pressione deputadas e deputados para que aprovem esse avanço democrático e humanitário.

Um projeto social para ONGs é fundamental para dar estrutura e direção às ações que buscam transformar a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade. Por meio dele, a ONG organiza suas iniciativas, otimiza o uso de recursos e gera impacto de forma eficiente. Projetos bem planejados também fortalecem a credibilidade da organização e atraem mais apoiadores.