Por que a Legislação Exige Mais Transparência (e Como se Adequar de Forma Simples)
Nos últimos anos, a legislação brasileira tem se tornado cada vez mais rigorosa quando o assunto é transparência no terceiro setor. Para muitas organizações, isso parece complexo, mas existe uma solução simples e acessível: ter um site para ONGs que centralize informações, documentos e boas práticas de governança.
Um bom exemplo disso, é um levantamento da Controladoria-Geral da União mostrou que a transparência ainda é um desafio significativo entre ONGs que recebem emendas parlamentares. Das 26 entidades analisadas, apenas 4 divulgaram de forma completa e atualizada como utilizaram os recursos públicos recebidos. A maioria apresentou informações parciais ou insuficientes, mesmo lidando com valores expressivos ao longo dos últimos anos.
Segundo a CGU, essa falta de transparência compromete o controle social e enfraquece a prestação de contas, elemento central para a boa governança no terceiro setor. O relatório, encaminhado ao STF, reforça que dar visibilidade ao uso dos recursos não é apenas uma exigência legal, mas um fator determinante para manter a confiança da sociedade e assegurar que os recursos públicos gerem impacto real e comprovável.
EM 2026 criar um site para ONGs não é apenas uma vitrine institucional; ele cumpre um papel legal fundamental. Leis municipais, estaduais e federais, incluindo marcos regulatórios (MROSC) e normativas de conselhos de direitos, exigem que organizações disponibilizem publicamente documentos como estatuto, CNPJ, certidões válidas, relatórios de atividades e políticas internas. Sem isso, muitos projetos perdem acesso a editais, emendas parlamentares e parcerias públicas.
A Impactodo foi criada para apoiar organizações do Terceiro Setor na construção de sites para ONGs alinhados às exigências legais e às boas práticas de governança. A plataforma oferece sites institucionais que já nascem estruturados para atender critérios de transparência, utilizando um checklist inteligente de compliance que orienta quais documentos e informações devem ser exibidos publicamente.
Para criar um dos nossos sites para ONGs, não é necessário conhecimento técnico. Basta preencher o formulário de cadastramento e, em poucos instantes, a primeira versão do site é gerada automaticamente na tela. A partir daí, a organização pode acessar a área do usuário, editar os conteúdos, inserir o logotipo, publicar documentos obrigatórios e organizar suas informações institucionais seguindo o checklist de governança.
Doações online são uma ferramenta essencial no mundo digital, permitindo que pessoas contribuam de forma rápida, prática e segura para causas importantes. Com o avanço da tecnologia, organizações sem fins lucrativos podem ampliar seu alcance e engajar doadores de qualquer lugar do mundo. Além de facilitar o processo de contribuição, as doações online criam uma conexão direta entre os doadores e as iniciativas que eles desejam apoiar, promovendo impacto social de maneira acessível e eficiente.
Transparência, Governança e Facilidade para o seu Impacto
Dados da CGU acendem um alerta importante sobre a gestão de recursos públicos no terceiro setor. De 26 ONGs analisadas que receberam volumes significativos de emendas parlamentares entre 2020 e 2024, apenas 15% atenderam plenamente aos critérios básicos de transparência. A maioria apresentou falhas graves: parte divulgou informações incompletas e metade das entidades praticamente não tornou públicos dados sobre a destinação dos recursos recebidos.
Toda organização séria sabe que transparência não é mais opcional, mas sim, obrigatório. A legislação exige que documentos institucionais estejam disponíveis de forma pública, organizada e acessível, e a melhor maneira de cumprir isso é através de um site institucional atualizado e completo.
A Impactodo nasceu para apoiar organizações do Terceiro Setor na construção de uma presença digital sólida e alinhada às exigências legais. A plataforma oferece sites institucionais desenvolvidos já com foco em governança e transparência, orientando cada organização por meio de um checklist inteligente de compliance que indica quais documentos precisam ser publicados.
O processo é simples e não exige conhecimento técnico. Para criar o site da sua ONG, basta preencher o formulário de cadastramento. Em poucos instantes, uma primeira versão do site é gerada automaticamente. A partir daí, é só acessar a área do usuário, editar os conteúdos, inserir o logo, publicar documentos e organizar as informações institucionais seguindo as orientações do checklist de governança.
A Impactodo transforma a maneira como o terceiro setor opera, oferecendo soluções digitais que simplificam a gestão de doações, promovem o engajamento de doadores e monitoram resultados com precisão. Nossa plataforma é projetada para atender às necessidades específicas de ONGs e projetos sociais, proporcionando eficiência, transparência e maior alcance. Com a ImpactoDo, sua organização pode captar mais recursos, fortalecer relações com apoiadores e potencializar o impacto social de suas iniciativas.
Práticas eficientes, as doações online têm um papel fundamental na mobilização de recursos para causas sociais. Por meio delas, organizações podem receber apoio de qualquer lugar do mundo, democratizando o acesso à filantropia. Além disso, a facilidade do processo incentiva mais pessoas a fazerem parte de iniciativas que geram impacto real na sociedade.
Como uma ONG pode aplicar e estruturar uma proposta passo a passo
Muitas organizações da sociedade civil têm dúvidas sobre como aplicar para um projeto de lei e quais são os reais benefícios desse caminho. Apesar de comum, existe um equívoco importante: ONGs não protocolam projetos de lei diretamente, mas podem liderar todo o processo de construção e articulação.
Neste artigo, explicamos como funciona o projeto de lei na prática, em um roteiro claro e realista para ONGs.
🔹 O que é um Projeto de Lei e qual o papel da ONG
Um projeto de lei é uma proposta legislativa apresentada por:
- Vereadores
- Deputados estaduais
- Deputados federais
- Senadores
A ONG atua como:
- Proponente técnica
- Especialista no problema social
- Articuladora política
- Defensora do impacto social
👉 O parlamentar apresenta o projeto de lei, mas a ONG constrói o conteúdo.
🔹 Etapa 1 — Definir o objetivo do Projeto de Lei
Antes de iniciar qualquer articulação, a ONG deve responder:
- Qual problema público o projeto de lei pretende resolver?
- Quem será beneficiado?
- O projeto de lei cria uma política pública, programa ou diretriz?
- Há previsão de recursos públicos ou apenas autorização legal?
Exemplos de projetos de lei:
- Criação de programa municipal de atendimento social
- Instituição de política pública para grupos vulneráveis
- Autorização para parcerias com organizações da sociedade civil
🔹 Etapa 2 — Construir a proposta técnica do Projeto de Lei
Um projeto de lei bem-sucedido começa com um documento técnico sólido, que inclui:
- Diagnóstico do problema social
- Justificativa com dados e evidências
- Público-alvo
- Impacto social esperado
- Estimativa de custos (quando aplicável)
- Base legal
Esse material sustenta o projeto de lei durante toda a tramitação.
🔹 Etapa 3 — Articulação com o parlamentar
Com a proposta pronta, a ONG deve:
- Identificar parlamentares alinhados à causa
- Apresentar o projeto de lei de forma objetiva
- Demonstrar capacidade técnica, governança e transparência
- Mostrar como o projeto de lei gera impacto público
- Parlamentares tendem a apoiar projetos de lei bem estruturados, com relevância social clara.
🔹 Etapa 4 — Tramitação do Projeto de Lei
Após o protocolo, o projeto de lei passa por:
- Comissões técnicas (constitucionalidade, orçamento, mérito)
- Audiências públicas (quando aplicável)
- Votação em plenário
- Sanção do Poder Executivo
⏳ O tempo de tramitação de um projeto de lei pode variar entre 6 meses e 2 anos.
🔹 Etapa 5 — O que acontece após a aprovação do Projeto de Lei Um ponto fundamental para ONGs:
❗ Projeto de lei aprovado não significa dinheiro imediato.
Após a aprovação, ainda são necessários:
- Regulamentação por decreto
- Criação de editais ou chamamentos públicos
- Convênios ou termos de fomento
O projeto de lei cria o marco legal, não o repasse automático.
✅ Conclusão
O projeto de lei é uma ferramenta estratégica para estruturar políticas públicas e ampliar impacto social. Para ONGs, ele deve ser usado com planejamento, articulação política e visão de longo prazo.
As soluções digitais para o terceiro setor, como as oferecidas pela Impactodo, são essenciais para maximizar o impacto social de organizações. Nossa plataforma se destaca por oferecer ferramentas integradas para gestão de doações, engajamento de doadores e análise de impacto, tudo com simplicidade e eficiência. Com uma interface intuitiva e funcionalidades personalizáveis, ajudamos ONGs e projetos sociais a ampliar sua captação de recursos e aumentar sua transparência, fortalecendo a confiança dos doadores e promovendo um impacto ainda maior.
Um projeto social para ONGs é a base para transformar ideias em ações concretas que geram impacto positivo na sociedade. Esses projetos permitem que as organizações direcionem seus esforços para atender necessidades específicas, mobilizando recursos e engajando comunidades. Além disso, eles fortalecem a missão da ONG e criam resultados mensuráveis, essenciais para atrair doadores e demonstrar a relevância do trabalho realizado.
A captação de recursos para ONGs /OSCs /OCIPs é fundamental para garantir a sustentabilidade e o impacto das organizações no longo prazo. Esses recursos permitem que as ONGs desenvolvam e ampliem seus projetos, alcancem mais beneficiários e enfrentem desafios sociais e ambientais de forma eficaz. Além de financiar operações, a captação fortalece a conexão com apoiadores e cria uma base sólida para transformar intenções em ações concretas de mudança.