Artigos

16/09/2025

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o repasse de emendas parlamentares a nove municípios após auditoria da CGU apontar falhas de transparência e rastreabilidade no uso das chamadas “emendas Pix”. Entre os problemas identificados estão superfaturamento, obras paralisadas, ausência de documentos e contratações irregulares.

09/09/2025

ILPIs sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem ter um Portal da Transparência, divulgando orçamento, contratos, licitações e equipe, conforme a Lei de Acesso à Informação. Mesmo quando não é obrigatório, adotar transparência fortalece a confiança e facilita a captação de recursos.

22/08/2025

O CNEAS é um registro nacional que reúne todas as entidades e organizações que prestam serviços socioassistenciais no Brasil. O cadastro é feito pelo órgão gestor municipal, geralmente via Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e é obrigatório para que a ONG tenha acesso a recursos públicos, firmar parcerias com governos e integrar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

20/08/2025

A Ambev lançou o Edital Brasilidades 2025, que destina até R$ 40 milhões para apoiar projetos culturais e esportivos em todo o país. Podem participar pessoas jurídicas com projetos aprovados em Leis Estaduais de Incentivo à Cultura e/ou ao Esporte, válidos para 2025. As inscrições são gratuitas e seguem até 31 de outubro

13/08/2025

Três organizações pediram ao STF que derrube a Resolução nº 1/2025, que permite usar emendas parlamentares para pagar salários da Saúde, contrariando a Constituição. Elas alertam que a medida dificulta o rastreio dos recursos e ameaça a transparência.

11/08/2025

O Fundo Socioambiental CAIXA abriu o Edital 001/2025 para financiar projetos de agricultura regenerativa no Arco do Desmatamento, com apoio de R$ 2,5 a R$ 5 milhões por projeto. Podem participar ONGs com ao menos dois anos de atuação e documentação regular. Inscrições até 18/08/2025.